Apresentação e Lançamento REDHUMANI

REDE BRASILEIRA POR INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS SOCIALMENTE JUSTAS E

ALDEIAS, CAMPOS E CIDADES QUE EDUCAM

APRESENTAÇÃO DA REDE ÀS/AOS BRASILEIRAS/OS

O presente documento é dirigido às gestoras/es de universidades, faculdades, centros universitários, centros de pesquisa, institutos, escolas, dirigentes municipais, líderes de movimentos sociais, pesquisadores, educadores, sindicatos, associações da sociedade civil e pessoas interessadas nos objetivos e princípios proclamados neste Documento-Base, que tem a intenção de apresentar a REDHUMANI por meio da proposta de articular instituições do campo da educação e da gestão pública, visando constituir-se como rede, num amplo movimento pela humanização da educação, pela formação escolar e acadêmica integral e pela vida democrática nos diferentes territórios brasileiros.

A REDHUMANI está sendo tecida desde março de 2021 por iniciativa de um coletivo de pesquisadoras/es e docentes de universidades, escolas e organizações não governamentais, com especial interesse em mobilizar um conjunto de ações acadêmicas e sociais em torno de dois eixos estruturantes: a) interlocução com territórios que educam e b) promoção e valorização de instituições educativas socialmente justas. Nesse âmbito, a Rede pretende estimular projetos e ações que envolvam temas de importância fundamental para o país tais como: formação humana integral, territórios educativos, currículos em rede, justiça curricular na educação básica e no ensino superior, educação inclusiva, formação para a vida democrática e cidadã, gestão intersetorial, além de outros.

A concepção de territórios que educam, primeiro eixo estruturante de mobilização da REDHUMANI, assenta-se na ideia de que os territórios são lugares da existência individual e coletiva e, portanto, são dinâmicos na produção material, afetiva e simbólica da vida. Neles, a potência da educação se amplia, move a formação humana desde a etapa básica até os níveis de profissionalização e apropriação da pesquisa científica. É nas suas entranhas que estão as escolas, as universidades, os institutos e todas as demais instituições educativas, sejam elas formais ou não formais, públicas ou privadas. A formação se dá para e pela cidadania. Por sua dinâmica, natureza, complexidade e abrangência, o território torna-se, ele mesmo, um currículo aberto para aprendizagem e desenvolvimento humano.

A matriz que inspira a ideia de territórios que educam vincula-se a um movimento internacionalmente conhecido, denominado Cidades Educadoras, que ganhou força no Brasil por diferentes frentes de ação mobilizadas sobretudo por municípios que aderiram ao movimento, a exemplo de Porto Alegre (1994) e Curitiba (2019), e na área da educação, pelo destaque à pauta da Educação Integral que ganhou impulso com o Programa Mais Educação (2007-2016) com seu importante papel indutor de políticas públicas, seus desdobramentos e agendas intersetoriais no âmbito dos vários ministérios federais envolvidos (Educação, Desenvolvimento Social e Combate a fome, Cultura, Esportes, Saúde, Meio Ambiente, entre outros), bem como a partir das demandas territoriais pautadas por uma miríade de movimentos sociais, escolas e organizações da sociedade civil.

A educação, especialmente a produzida com ancoragem na ética, na cidadania e na democracia, humaniza as relações da vida e é humanizada por elas. Pela educação, os espaços públicos podem tornar-se espaços de bem- viver, mais saudáveis na convivência, lugares de experiência criativa, de resistência e de lutas, de ampliação de oportunidades no campo profissional e de acesso ao conhecimento, à arte e à cultura. O inverso é igualmente verdadeiro, os territórios podem, dialogando com a educação, enriquecê-la.

Nessa mesma linha, entendemos instituições educativas socialmente justas (segundo eixo) como ambientes educativos integrados à vida nos territórios, também promotores de cultura e de conhecimento, mobilizados por currículos capazes de induzir percursos de formação humana, no sentido pleno da educação. São instituições, por premissa, comprometidas com a inclusão, a formação cidadã, o desenvolvimento social, o direito à educação, o exercício e a garantia da liberdade, a equidade e a dignidade humana – conquistas históricas fundamentais.

Entendemos que iniciativas institucionais visando a melhoria das condições da vida contemporânea não avançam sem a conjugação de esforços em patamares de articulação interinstitucional e intersetorial. A REDHUMANI assume essa perspectiva porque entende que instituições educativas e gestoras/es municipais podem atuar juntos na promoção de ações que integrem formação escolar/acadêmica com vida democrática nos territórios. Este é o convite que fazemos às instituições que atuam com formação humana, porque, supomos, também movem significativos esforços para a construção de um mundo melhor para nossas crianças, jovens, pessoas adultas e idosas.

Entre os grandes desafios sociais do Brasil está o enfrentamento da chaga da desigualdade social-educacional por meio da superação dos índices de miséria e pobreza, da fome, do racismo estrutural, da marginalização de parte significativa da população, do desemprego, das dificuldades intra e extraescolares por parte das populações mais vulneráveis, enfim, do baixo nível de acesso de parte da sociedade às riquezas materiais e culturais geradas historicamente. Temos a convicção que a Educação, especialmente a pública, entendida como direito universal e subjetivo, pode alterar gradualmente essa dura realidade, especialmente quando tratada com prioridade, clara intencionalidade e sentido de urgência.

A REDHUMANI, como espaço aberto de debate científico, social e político, e também de proposições focadas na formação escolar integrada aos territórios, assume um conjunto de fundamentos que, entendemos, devem servir como horizonte para construir interlocução com seus pares institucionais, seja

no campo da própria educação superior e básica ou de outras áreas interessadas no aperfeiçoamento das condições de vida e convivência das crianças, jovens, pessoas adultas e idosas nos territórios das cidades.

Entre os princípios a partir dos quais a REDHUMANI se mobiliza estão:

1. educação como direito universal e subjetivo – base essa que inclui o direito de acesso e permanência na escola para todos e todas, o direito ao desenvolvimento, a universalização da cultura, do conhecimento, da arte e da cidadania;
2. educação pública de gestão pública como caminho para a humanização da vida social – fundamento esse que supõe a luta pela qualidade socialmente referenciada da escola e a formação humana integral como perspectiva;
3. escolas socialmente justas – constituídas por coletivos que se comprometem com currículos de ampla base formativa e mobilizados na esfera da vida ética, estética e democrática;
4. universidades, institutos, faculdades, centros universitários, centros de pesquisa e demais espaços educativos, como instituições socialmente justas que promovam a expressão do desenvolvimento humano e da vida social;
5. currículos escolares pautados na justiça, portanto em direitos sociais, políticos e humanos, e implementados a partir da consideração de três dimensões: do conhecimento como estratégia de produção da vida digna; do cuidado com todos sujeitos do currículo e da convivência democrática e solidária desde a escola;
6. territórios como espaços formativos – em espacialidades concreto- simbólicas que conjugam vida e formação como expressão maior da cidadania, promovendo o respeito a diversidade, a consciência ecológica e a sustentabilidade ambiental;
7. centralidade dos sujeitos crianças, jovens e adultas/os em seu direito ao território. As aldeias, os campos e as cidades, assim como as escolas

socialmente justas fomentam a cidadania na infância, na juventude e na vida adulta.

Note-se que a escola está sendo colocada nesta carta fundacional como eixo de políticas públicas que articulam os territórios de cidadania. A noção de escola não se encerra no sentido de uma instituição apartada do social, do cultural e do político para operar exclusivamente com a apropriação e construção do conhecimento, ainda que isso seja fundamental. Compreendemos a escola e seus currículos como territórios formativos abertos, como ambientes culturais, sem fronteiras demarcadas, nos quais se operam formas educativas de construção e reconstrução de mundo, de sociedade, de conhecimento e de vidas humanas. Escola e território constituem um mesmo espaço/tempo onde transitam e se conectam distintas experiências, modos de viver e existir, diferenças culturais, valores, desejos, interesses. As aldeias, os campos e as cidades são currículos abertos à escola.

Mobilizados pela força desse conjunto de princípios e com a expectativa de que poderemos mediar articulações em ações interinstitucionais e intersetoriais conjuntas, listamos a seguir algumas das finalidades da REDHUMANI, as quais podem ser ampliadas pela expansão do próprio coletivo que a integra, assim como pela interlocução com outras universidades, institutos, escolas e gestoras/es municipais, líderes de movimentos sociais, na medida que passam a compor este coletivo. Temos como objetivos:

✔ Colaborar na articulação entre universidades, institutos, faculdades, centros universitários, escolas de educação básica, municípios, entidades representativas do poder público e da sociedade civil, visando o desenvolvimento de políticas educativas e integrativas com foco na relação escola-formação-vida-território.

✔ Ampliar a REDHUMANI via adesão de outras instituições de educação superior, entidades não governamentais e municípios, firmando protocolos específicos de interlocução e cooperação.

✔ Fomentar, junto à sociedade e demais instituições parceiras, a produção de pesquisa e a difusão de conhecimentos envolvendo temas relacionados a processos educativos em aldeias, campos e cidades.

✔ Assumir compromissos no âmbito da relação entre formação escolar e acadêmica e as ações locais, nas aldeias, no campo e nas cidades, em municípios brasileiros que integrarem a Rede;

✔ Estimular a criação de grupos interinstitucionais e intersetoriais de pesquisa stricto sensu e de extensão universitária com foco na formação para a vida em territórios que educam;

✔     Estimular a criação de observatórios de pesquisa visando integrar a produção de conhecimento e monitorar projetos relacionados à formação escolar e acadêmica para a vida na cidade, no campo e nas aldeias;

✔ Realizar outras ações educativas definidas nos protocolos específicos estabelecidos com municípios, escolas, institutos e universidades parceiras;

✔    Fomentar a criação de espaços de participação de crianças e jovens na construção da agenda pública.

Com a definição ainda preliminar desta proposta, que pode e deve ser ampliada com novas/os interlocutoras/es, a REDHUMANI visualiza um horizonte de ação que pode ser articulado em torno de três eixos: da pesquisa, da extensão e da formação.

No âmbito da pesquisa, busca-se a mobilização de um conjunto de processos coletivos que envolvam a produção científica atinente à relação escola-formação e vida democrática no território, trabalho este que deve contar com especial apoio dos programas de pós-graduação das universidades. Pode assumir um caráter individual ou coletivo por grupos de pesquisa, redes interinstitucionais de pesquisa, entre outras modalidades. Além disso, pretende- se organizar formas de estruturação, sistematização e difusão da produção

científica em rede, de modo que o conhecimento produzido alcance espaços sociais cada vez mais amplos.

Na extensão, a perspectiva é estimular ações que promovam o gradativo rompimento dos muros que ainda separam escolas de educação básica, institutos e universidades da vida nas cidades, nos campos e nas aldeias, e assim, potencializar a sonhada integração universidade-sociedade. Escolas e universidades devem estar na e com a rua, onde habitam, transitam, trabalham e sonham as pessoas. A extensão possibilita um sem-número de alternativas e ações que podem ser pensadas, estruturadas e desenvolvidas na conjugação de esforços envolvendo instituições educativas e governos municipais como via de mão dupla.

No eixo da formação muitas iniciativas também podem ser pensadas e desenvolvidas com a efetiva participação das instituições que compõem a Rede. No Brasil é relativamente comum a realização de parcerias entre universidades e redes municipais de educação visando o desenvolvimento de ações que incluem, por exemplo, a realização de eventos científicos, cursos de formação continuada de professoras/es, projetos de pesquisa em diferentes áreas de interesse dos territórios, formação de profissionais em nível de pós- graduação lato sensu, formação contínua de equipes para atividades especializadas, além de tantas outras. Também nesse aspecto, a Rede se apresenta como mais uma esfera importante na medida em que pode estreitar e articular relações interinstitucionais, interdisciplinares e intersetoriais, com isso, potencializar novas iniciativas que contribuam para melhorar tanto a qualidade da gestão pública quanto dos serviços que ela presta às cidades, ao campo e às aldeias.

Por fim, este documento de apresentação da REDHUMANI é um convite para que mais instituições de educação superior, escolas de educação básica, outras organizações da sociedade civil, além dos representantes dos municípios brasileiros, a ela se associem, de modo a ampliar e fortalecer, em cada estado brasileiro,  um movimento que se mostra imprescindível neste

momento em que vem ocorrendo um desmonte generalizado de instituições e direitos sociais, em especial na área da Educação.

Em suma, uma REDE que se coloca em defesa da humanização e da qualidade de uma formação ampla e emancipatória, condição para a vida democrática e para a própria existência da DEMOCRACIA.

Este texto é também um convite para o LANÇAMENTO DA REDHUMANI em nível nacional, que ocorrerá (de modo remoto) no dia 03 de dezembro de 2021 das 9h às 12h, com presenças internacionais e brasileiras de vários estados e municípios, universidades, representantes de todas as regiões do Brasil, organizações sociais, com manifestações de intelectuais e líderes populares, e alguns eventos culturais de curta duração. A REDHUMANI será sediada pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, que abrigará seu site.

Marque em sua agenda a data, o horário e o link que se segue: https://youtu.be/zoiQZkdQ6nw e seja bem-vinda/o!